IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1885 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.454, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre alienação de lotes do Di Vitória Condominium, neste município de Olímpia/SP.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica definida a alienação de 05 (cinco) lotes residenciais, conforme Anexo I, no Di Vitória Condominium, de acordo com a Lei Municipal n.º 4.023, de 15 de outubro de 2015.
Art. 2.º Os lotes referidos no artigo 1.º, já avaliados pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis nomeada pelo Decreto n.º 9.396, de 17 de janeiro de 2025, terão seus valores mínimos estabelecidos no Anexo II do presente Decreto.
Art. 3.º A alienação será realizada por meio de licitação, regida pela Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores, e pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie e poderá ser paga da seguinte forma:
I – alienação, mediante pagamento à vista com 20% (vinte por cento) de desconto, referente aos valores mínimos fixados, conforme Anexo II;
II – alienação, mediante pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas referente aos valores mínimos fixados, conforme Anexo II.
Parágrafo único. Em ambos os casos, a posse será transferida de imediato e a propriedade outorgada após a quitação da despesa, as quais correrão às expensas do vencedor do certame.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 8.671, de 07 de fevereiro de 2023.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de fevereiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de fevereiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
ANEXO I
LOTES PARA ALIENAÇÃO
DI VITÓRIA CONDOMINIUM
Sit.Físico | Matrícula | Proprietário | Imóvel/Logradouro | Imóvel/Bairro | Quadra | Lotes |
1929424 | 44.981 | Município de Olímpia | Rua Eng. Sérgio Antonio Maziteli | Di Vitória Condominium | R1 | 1 |
1929489 | 45.046 | Município de Olímpia | Rua Francisco da Costa | Di Vitória Condominium | R4 | 9 |
1929490 | 45.047 | Município de Olímpia | Rua Francisco da Costa | Di Vitória Condominium | R4 | 10 |
1929563 | 45.120 | Município de Olímpia | Rua Eng. Sérgio Antonio Maziteli | Di Vitória Condominium | R7 | 12 |
1929564 | 45.121 | Município de Olímpia | Rua Antonieta Maziteli Pereira | Di Vitória Condominium | R7 | 13 |
ANEXO II
AVALIAÇÃO LOTES PARA ALIENAÇÃO
DI VITÓRIA CONDOMINIUM
Lotes | Quadra | Matrícula | M2 | Valor por m2 | Valor Mínimo |
1 | R1 | 44.981 | 604,07 | R$ 625,15 | R$ 380.000,00 |
9 | R4 | 45.046 | 465,60 | R$ 625,15 | R$ 295.000,00 |
10 | R4 | 45.047 | 465,60 | R$ 625,15 | R$ 295.000,00 |
12 | R7 | 45.120 | 426,00 | R$ 625,15 | R$ 270.000,00 |
13 | R7 | 45.121 | 647,20 | R$ 625,15 | R$ 405.000,00 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
