IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1885 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.455, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre alienação de lotes do Jardim Botânico, neste município de Olímpia/SP.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica definida a alienação de 07 (sete) lotes residenciais, conforme Anexo I, no Jardim Botânico, de acordo com a Lei Municipal n.º 4.023, de 15 de outubro de 2015.
Art. 2.º Os lotes referidos no artigo 1.º, já avaliados pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis nomeada pelo Decreto n.º 9.396, de 17 de janeiro de 2025, terão seus valores mínimos estabelecidos no Anexo II do presente Decreto.
Art. 3.º A alienação será realizada por meio de licitação, regida pela Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores, e pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie e poderá ser paga da seguinte forma:
I – alienação, mediante pagamento à vista com 20% (vinte por cento) de desconto, referente aos valores mínimos fixados, conforme Anexo II;
II – alienação, mediante pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas referente aos valores mínimos fixados, conforme Anexo II.
Parágrafo único. Em ambos os casos, a posse será transferida de imediato e a propriedade outorgada após a quitação da despesa, as quais correrão às expensas do vencedor do certame.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de fevereiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de fevereiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
ANEXO I
LOTES PARA ALIENAÇÃO
JARDIM BOTÂNICO
Sit.Físico | Matrícula | Proprietário | Imóvel/Logradouro | Imóvel/Bairro | Quadra | Lotes |
99921498 | 39.802 | Município de Olímpia | Rua Maria Thereza de Dutra Neves | Jardim Botânico | 14 | 1 |
99921499 | 39.803 | Município de Olímpia | Rua Maria Thereza de Dutra Neves | Jardim Botânico | 14 | 2 |
99921500 | 39.804 | Município de Olímpia | Rua Maria Thereza de Dutra Neves | Jardim Botânico | 14 | 3 |
99921502 | 39.806 | Município de Olímpia | Rua Maria Thereza de Dutra Neves | Jardim Botânico | 14 | 5 |
99921505 | 39.809 | Município de Olímpia | Rua Maria Thereza de Dutra Neves | Jardim Botânico | 14 | 8 |
99921507 | 39.811 | Município de Olímpia | Rua Maria Thereza de Dutra Neves | Jardim Botânico | 14 | 10 |
99921599 | 39.903 | Município de Olímpia | Rua Maria Thereza de Dutra Neves | Jardim Botânico | 19 | 1 |
ANEXO II
AVALIAÇÃO LOTES PARA ALIENAÇÃO
JARDIM BOTÂNICO
Lotes | Quadra | Matrícula | M2 | Valor por m2 | Valor Mínimo |
1 | 14 | 39.802 | 360,24 | R$ 468,89 | R$ 185.000,00 |
2 | 14 | 39.803 | 387,86 | R$ 468,89 | R$ 200.000,00 |
3 | 14 | 39.804 | 360,24 | R$ 468,89 | R$ 185.000,00 |
5 | 14 | 39.806 | 360,24 | R$ 468,89 | R$ 185.000,00 |
8 | 14 | 39.809 | 387,86 | R$ 468,89 | R$ 200.000,00 |
10 | 14 | 39.811 | 387,86 | R$ 468,89 | R$ 200.000,00 |
1 | 19 | 39.903 | 360,24 | R$ 468,89 | R$ 185.000,00 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
