IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1885 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 9.456, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre alienação de lotes localizados no Residencial Viva Olímpia, neste município de Olímpia/SP.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica definida a alienação de 13 (treze) lotes residenciais, conforme Anexo I, no Residencial Viva Olímpia, de acordo com a Lei Municipal n.º 4.023, de 15 de outubro de 2015.

Art. 2.º Os lotes referidos no artigo 1.º, já avaliados pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis nomeada pelo Decreto n.º 9.396, de 17 de janeiro de 2025, terão seus valores mínimos estabelecidos no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3.º A alienação será realizada por meio de licitação, regida pela Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores, e pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie e poderá ser paga da seguinte forma:

I – alienação, mediante pagamento à vista com 20% (vinte por cento) de desconto, referente aos valores mínimos fixados, conforme Anexo II;

II – alienação, mediante pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas referente aos valores mínimos fixados, conforme Anexo II.

Parágrafo único. Em ambos os casos, a posse será transferida de imediato e a propriedade outorgada após a quitação da despesa, as quais correrão às expensas do vencedor do certame.

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de fevereiro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI

Secretária Municipal da Casa Civil

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de fevereiro de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

ANEXO I

LOTES PARA ALIENAÇÃO

RESIDENCIAL VIVA OLÍMPIA

Sit.Físico

Matrícula

Proprietário

Imóvel/Logradouro

Imóvel/Bairro

Quadra

Lotes

100284000

41.496

Município de Olímpia

Rua Domingos Fernandes Arantes

Residencial Viva Olímpia

12

1

100285000

41.497

Município de Olímpia

Rua Domingos Fernandes Arantes

Residencial Viva Olímpia

12

2

100286000

41.498

Município de Olímpia

Rua Domingos Fernandes Arantes

Residencial Viva Olímpia

12

3

100287000

41.499

Município de Olímpia

Rua Domingos Fernandes Arantes

Residencial Viva Olímpia

12

4

100288000

41.500

Município de Olímpia

Rua Domingos Fernandes Arantes

Residencial Viva Olímpia

12

5

100289000

41.501

Município de Olímpia

Rua Domingos Fernandes Arantes

Residencial Viva Olímpia

12

6

100290000

41.502

Município de Olímpia

Rua Domingos Fernandes Arantes

Residencial Viva Olímpia

12

7

100291000

41.503

Município de Olímpia

Rua Domingos Fernandes Arantes

Residencial Viva Olímpia

12

8

100321000

41.533

Município de Olímpia

Rua Geraldo dos Santos

Residencial Viva Olímpia

15

1

100326000

41.538

Município de Olímpia

Rua Geraldo dos Santos

Residencial Viva Olímpia

15

6

100739000

41.951

Município de Olímpia

Rua Antonio Matheus Filho

Residencial Viva Olímpia

28

15

100740000

41.952

Município de Olímpia

Rua Antonio Matheus Filho

Residencial Viva Olímpia

28

16

100741000

41.953

Município de Olímpia

Rua Antonio Matheus Filho

Residencial Viva Olímpia

28

17

ANEXO II

AVALIAÇÃO LOTES PARA ALIENAÇÃO

RESIDENCIAL VIVA OLÍMPIA

Lotes

Quadra

Matrícula

M2

Valor por m2

Coef.

Valor Mínimo

1

12

41.496

200,00

R$ 281,32

1,50

R$ 85.000,00

2

12

41.497

200,00

R$ 281,32

1,50

R$ 85.000,00

3

12

41.498

200,00

R$ 281,32

1,50

R$ 85.000,00

4

12

41.499

200,00

R$ 281,32

1,50

R$ 85.000,00

5

12

41.500

200,00

R$ 281,32

1,50

R$ 85.000,00

6

12

41.501

200,00

R$ 281,32

1,50

R$ 85.000,00

7

12

41.502

200,00

R$ 281,32

1,50

R$ 85.000,00

8

12

41.503

263,21

R$ 281,32

1,50

R$ 110.000,00

1

15

41.533

276,04

R$ 281,32

1,50

R$ 115.000,00

6

15

41.538

265,50

R$ 281,32

1,50

R$ 110.000,00

15

28

41.951

200,00

R$ 281,32

1,50

R$ 85.000,00

16

28

41.952

200,00

R$ 281,32

1,50

R$ 85.000,00

17

28

41.953

200,00

R$ 281,32

1,50

R$ 85.000,00


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.