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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1106 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.457, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

(Dispõe sobre denominação do Almoxarifado Municipal, e dá outras providencias).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica pela presente lei denominado “Almoxarifado Milton da Silva”, localizada na Area A, sob matricula 46.915 de frente a Rua Carlos Henrique Gatto da Silva, ao lado do Conjunto Habitacional Bento Barboza de Oliveira, neste município.

Art. 2º. Os custos decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta da dotação própria prevista no orçamento, sendo suplementado se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 27 de fevereiro de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.