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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1799 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 018/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe de concessão de aposentadoria especial ao servidor municipal, senhor EDMIR STEFANIN PEREZ.

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONCEDE: APOSENTADORIA ESPECIAL, à partir de 13 de fevereiro de 2025, pelo Regime Próprio de Previdência Social, do Município de Meridiano – RPPS, ao senhor EDMIR STEFANIN PEREZ, Portador do RG. nº 12.***.*** e CPF/MF nº 018.***.***-98, servidor lotado no cargo efetivo de “MOTORISTA”, com fundamento no Parecer Favorável exarado pelo Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, em processo próprio, de conformidade com o Artigo 18-A e seus incisos, das Lei Municipal nº 209/2022, que tratam da Aposentadoria Especial, cálculo integral pela última remuneração no valor de R$ 4.977,49 (quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos, excluindo-se as verbas eventuais.

Registre-se. Publique. Dê ciência

Meridiano, 26 de fevereiro de 2025.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.