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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 994A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 468/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre alteração da Denominação da Creche Municipal “Professora Helena de Lima Tardelli”, para Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Helena de Lima Tardelli dás outras providências”.

Suelen Nara Matos Mative, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterada a denominação da “Creche Municipal Prof. Helena de Lima Tardelli", localizada na Rua Deputado Francisco Franco nº2, Distrito de Iubatinga, para " Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Helena de Lima Tardelli".

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 27 de fevereiro de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta secretaria no livro competente e publicada por edital no lugar público de costume.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.