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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 28 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1800 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2736, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

(Dispõe sobre o expediente nas repartições municipais no feriado de carnaval de 2025).

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições municipais nos seguintes dias:

03/03/2025 – (segunda-feira), que antecede o dia de carnaval;

04/03/2025 – (terça-feira) dia de carnaval;

Parágrafo Único - O expediente nas repartições municipais no dia 05/03/2025 (quarta-feira de cinzas), será a partir das 13:00 horas.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto, as repartições municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por suas naturezas tenham necessidades de manter o expediente ou atendimento contínuo ou parcial nos dias mencionados neste Decreto.

Parágrafo Único – Os servidores que trabalham sob regime de jornada parcial, deverão trabalhar 50% de sua jornada normal diária.

Art.3º – Caberá as autoridades competentes de cada setor municipal fiscalizar, o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Meridiano, 24 de fevereiro de 2025.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

OBS: Publicado outra vez para corrigir a primeira publicação que ocorreu com redação incompleta.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.