IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 28 de fevereiro de 2025 | Edição nº 476 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
DECRETO Nº. 1.482/2025
25 de fevereiro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 06.1810002.2004 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Segurança Pública |
|
|
| 3.1.90.51.00 – Outros Adicionais, Vantagens, Gratificações e outros Complementos de Salários | 80.000,00 | |
| Total | 80.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
| |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 40.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
|
|
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 41 | 40.000,00 |
| Total | 80.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 25 de fevereiro de 2025.
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
