IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 28 de fevereiro de 2025 | Edição nº 821 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7256/2025
De 27 de fevereiro de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1.º. Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Créditos Adicionais especiais no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Secretaria de Negócios Jurídicos
Manutenção das atividades da Secretaria de Negócios Jurídicos – Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
01.06.00.04.122.0002-2.009.3.1.90.07.00 478 .................................. R$ 2.500,00
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Manutenção das atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo – Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
01.07.00.04.122.0002-2.010.3.1.90.07.00 479 ..................................... R$ 2.500,00
F.R. 01 – Tesouro
Art. 2°. Os créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), previstos no artigo 1º deste Decreto, serão processados com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Manutenção das atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo – Obrigações Patronais
01.07.00.04.122.0002-2.010.3.1.90.13.00 084.................................... R$ 5.000,00
Art. 3.º A despesa decorrente com a execução deste Decreto, ocorrera por conta de recurso proveniente do tesouro.
Art. 4º Os Créditos Adicionais especiais, objeto deste Decreto, passam a compor o Plano Plurianual vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual do exercício de 2025.
Art. 5º Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Matheus Marum de Campos
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
Ana Paula de Almeida Dellicolli
Secretária Geral de Gabinete – Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
