IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 28 de fevereiro de 2025 | Edição nº 476 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.481/2025
21 de fevereiro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 10.3010003.2015 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA |
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| 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 124 | 252.000,00 |
| Total | 252.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 10.1220003.2014 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO |
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| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 110 | 38.000,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 112 | 38.000,00 |
| 10.3010003.2015 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA |
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| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 130 | 38.000,00 |
| 10.3020003.2016 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - ASSIT. HOSPT. E AMB. |
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| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 139 | 38.000,00 |
| 10.3020003.2017 - MANUTENÇÃO GERAL - FAE |
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| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 150 | 100.000,00 |
| Total | 252.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 21 de fevereiro de 2025.
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
