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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 20 de maio de 2025 | Edição nº 1322 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.382, DE 16 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO Portaria nº 291, de 16 de maio de 2025, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida a aposentadoria à servidora Antonia Rodrigues da Silva,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerada do serviço público municipal, a partir de 16 de maio de 2025, a Sra. ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, matriculada na municipalidade sob nº 3379, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, em decorrência de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com fundamentação na regra transitória do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e demais dispositivos legais que regem a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 16 de maio de 2025, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento da servidora do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.