IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 19 de maio de 2025 | Edição nº 1689 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.834, de 15 de maio de 2025.
“Altera o Art. 1º do Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal das Cidades em Morungaba, aprovado pelo Decreto nº 3.813, de 31 de março de 2025, e dá outras providências.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - O Art. 1º do Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal das Cidades em Morungaba, aprovado pelo Decreto nº 3.813, de 31 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
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“Art. 1º - A 1ª Conferência Municipal das Cidades convocada por Decreto do Poder Executivo, nos termos do disposto na Portaria MCID nº 175/2024 alterada pela Portaria MCID 534/2024 e Portaria SDUH 02/2024, será realizada no dia 13 de junho de 2025, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, nas dependências do Núcleo de Fomento ao Turismo “Vice-Prefeito Pedro Zem”, sito na Avenida Prefeito José Frare, nº 60, Centro, terá as seguintes finalidades: [...]
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Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 15 de maio de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
