IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 19 de maio de 2025 | Edição nº 1689 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.835, de 16 de maio de 2025.
“Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, alterada pela Portaria MCID Nº 534, de 7 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades;
CONSIDERANDO a Portaria SDUH nº 02, de 13 de março de 2024, que convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas; e
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.810, de 24 de março de 2025, que designa componentes da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências; e o Decreto nº 3.811 de 31 de março de 2025, com a nova redação dada pelo Decreto 3.834 de 15 de maio de 2025, que aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal das Cidades em Morungaba e dá outras providências;
D E C R E T O :
Art. 1° - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal das Cidades, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a se realizar no dia 13 de junho de 2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, nas dependências do Núcleo de Fomento ao Turismo “Vice-Prefeito Pedro Zem”, sito na Avenida Prefeito José Frare, nº 60, Centro.
Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do tema "Construir cidades seguras, resilientes, inclusivas, prósperas e sustentáveis".
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 16 de maio de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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