IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 20 de maio de 2025 | Edição nº 1835 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.103 – DE 16 DE MAIO DE 2025.
(Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a Servidora Municipal.)
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, conforme requerimento registrado sob o nº 313/2025, de 14 de maio de 2025, à servidora VILMARA CRISTINA PAIXÃO DIAS, portadora do RG nº ***.206.092-* – SSP/SP e do CPF nº ***742378**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, desde 1º de junho de 2012, Referência 01/E – Anexo I – Quadro A da Lei Complementar nº 005/2009, de 4 de agosto de 2009 – Quadro de Provimento Efetivo desta Prefeitura, Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, com início em 15 de maio de 2025, nos termos dos seguintes dispositivos da Lei Complementar nº 006/2009 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã):
Art. 108, §§ 1º, 2º e 3º (com redação dada pela Lei Complementar nº 027/2014, de 28 de novembro de 2014);
Art. 90, § 7º;
Art. 102, inciso II, alínea “b”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 16 de maio de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
COLMAN SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Certifico que a presente Portaria foi registrada, publicada por afixação no local de costume desta Prefeitura, encaminhada para publicação na Imprensa Oficial do Município e dada ciência aos interessados na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
