IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 20 de maio de 2025 | Edição nº 1897 | Ano XX
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A nº 07/2025
de 19 de maio de 2025
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei 5.259 de 02 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto em Resolução nº 06 de 04 de setembro de 2023;
Resolve:
Artigo 1º - Fica enquadrado, a partir desta data, para o nível “C” do padrão de referência nº 55 da tabela de vencimentos do legislativo, o empregado efetivo senhor Pedro Henrique Carinhato e Silva, lotado no emprego de Procurador Jurídico.
Parágrafo Único – As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagindo a partir de primeiro de maio do corrente ano.
Câmara Municipal de Bariri, 19 de maio de 2025.
A Mesa da Câmara,
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RICARDO PREARO
Presidente
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ALINE MAZO PREARO DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
1º Secretária 2º Secretário
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data.
Édson Camacho
Diretor T. Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
