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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 21 de maio de 2025 | Edição nº 1255 | Ano VI

Entidade: Secretaria Municipal de Saúde | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SMS N.º 010 - DE TREZE DE MAIO DE 2025

“Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para compor comissão de acompanhamento, monitoramento e fiscalização.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por lei, e considerando a instituição de comissão de acompanhamento, monitoramento e fiscalização do convênio nº 031/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a comissão de acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução dos serviços pactuados no convênio nº 031/2023 os seguintes servidores:

a) Paula Roberta Pedruci Leme

b) Maria Aparecida de Souza Bitencourt

Art. 2º A Comissão de acompanhamento, monitoramento e fiscalização possui as seguintes atribuições:

I. Avaliar o cumprimento das obrigações pactuadas, da qualidade do serviço executado, dos aspectos legais e das prestações de contas;

II. Elaborar relatórios com análises dos indicadores de qualidade e de produtividade, identificando o alcance das metas, com a finalidade de determinar o progresso na execução do convênio nº 031/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.

Araçatuba, 13 de maio de 2025.

Daniel Martins Ferreira Junior

Secretário Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.