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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 21 de maio de 2025 | Edição nº 2087 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.632/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 3.303/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, do Artigo 40, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Artigo 1º- Fica revogado em todos os seus termos o Decreto n° 3.303/2021, de 13 de setembro de 2021 que dispunha sobre “medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências. ”

Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025

Município de Pirangi, 20 de maio de 2025.

VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

SAULO CASEMIRO

Diretor de Administração

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