IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 20 de maio de 2025 | Edição nº 1777 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº. 5.105 de 19 de maio de 2025.
(Que dispõe sobre a designação de funcionários municipais efetivos para Gestor Municipal e Fiscal do convênio entre o Município de Pederneiras e a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID)
Ivana Maria Bertolini Camarinha Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, pela presente portaria designar a Sra. PRISCILA DE PONTES LEME, contadora e tesoureira, C.R.C. nº. 1SP 293419/O-0, e RAPHAEL TRAMONTE LEME, engenheiro civil, CREA nº. 5069465124, funcionários efetivos dessa municipalidade, para respectivamente exercerem as funções de GESTOR E FISCAL do convênio nº. 223/2025 firmado com a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID, cujo objeto é PISTA PARA CAMINHADA E CICLOVIA NA LAGOA DO PARQUE ECOLÓGICO.
Parágrafo Único: As atividades a serem desenvolvidas pelos servidores designados serão consideradas como serviços relevantes prestados ao Município de Pederneiras e não serão remunerados.
A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 19 de maio de 2025.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal de Pederneiras
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
