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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 20 de maio de 2025 | Edição nº 2026 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.938, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º, inciso II da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 956.774,95 (novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha

Dotação Suplementada

Histórico

Valor

633

09.02.10.305.0008.2.062.319011.01.3100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

68.418,69

632

09.02.10.305.0008.2.062.319007.01.3100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

223,24

634

09.02.10.305.0008.2.062.319013.01.3100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

5.360,53

637

09.02.10.305.0008.2.062.319113.01.3100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

4.241,54

569

09.02.10.302.0008.2.051.319113.01.3100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

36.275,55

569

09.02.10.302.0008.2.051.319113.01.3100000Rescisão Contratual

1.216,24

568

09.02.10.302.0008.2.051.319094.01.3100000Multa Indenizatória Rescisão de Contrato

6.431,96

340

07.01.12.365.0020.2.086.319094.02.2730000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

95.000,00

412

07.01.12.365.0020.2.084.319094.02.2740000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

74.000,00

391

07.01.12.361.0019.2.069.319094.02.2620000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

127.100,00

36

01.04.06.181.0030.2.215.319094.01.1100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

112.553,96

140

03.01.04.122.0006.2.206.319094.01.1100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

34.304,84

126

02.01.02.061.0003.2.207.319094.01.1100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

9.199,04

477

20.01.27.122.0016.2.206.319094.01.1100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

9.562,31

578

09.02.10.301.0008.2.057.319094.01.3100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

39.655,25

215

19.02.26.122.0015.2.206.319094.01.1100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

309,48

306

07.01.12.122.0007.2.206.319094.01.2200000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

5.745,41

280

06.01.15.451.0004.2.206.319094.01.1100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

74.265,66

329

07.01.12.361.0019.2.069.319094.01.2200000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

85.937,58

57

01.05.08.244.0027.2.216.319094.01.1100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

3.919,11

431

07.01.12.306.0024.2.211.319094.01.1100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

12.292,22

545

09.02.10.302.0008.2.049.319094.01.3100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

21.492,10

635

09.02.10.305.0008.2.062.319016.01.3100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

23.227,34

328

07.01.12.361.0019.2.069.319016.01.2200000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

6.042,90

124

02.01.02.061.0003.2.207.319013.01.1100000Folha de Pagamento Mensal 04/2025

100.000,00

Total de Suplementações

956.774,95

Decreto nº 3.938/2025 02

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:

I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor R$ 956.774,95 (novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha

Dotação Anulada

Valor

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

68.418,69

156

04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000

223,24

156

04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000

5.360,53

156

04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000

4.241,54

156

04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000

36.275,55

566

09.02.10.302.0008.2.051.319013.01.3100000

1.216,24

566

09.02.10.302.0008.2.051.319013.01.3100000

6.431,96

397

07.01.12.365.0020.2.086.339049.02.2730000

95.000,00

419

07.01.12.365.0020.2.084.339049.02.2740000

74.000,00

343

07.01.12.361.0019.2.069.339049.02.2620000

127.100,00

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

112.553,96

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

34.304,84

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

9.199,04

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

9.562,31

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

39.655,25

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

309,48

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

5.745,41

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

74.265,66

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

85.937,58

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

3.919,11

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

12.292,22

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

21.492,10

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

23.227,34

903

18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078

6.042,90

123

02.01.02.061.0003.2.207.319011.01.1100000

100.000,00

Total de Anulações

956.774,95

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.

Itupeva, 16 de abril de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Decreto nº 3.938/2025 03

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA

Secretária Municipal de Gestão Pública Interina

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.