IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 20 de maio de 2025 | Edição nº 2026 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.939, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º, inciso III da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 585.262,60 (quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha | Dotação Suplementada | Exposição Justificada | Valor |
217 | 19.02.26.122.0015.2.206.339030.01.1100000 | Processo Adm: 3248/2025 - Confecção de Uniformes para o Demutran | 59.498,00 |
424 | 07.01.12.362.0021.2.089.339039.01.1100000 | Processo Adm: 10636-7/2019 - Adequação da Dotação para o Transporte Escolar | 328.381,06 |
423 | 07.01.12.365.0020.2.088.339039.01.2130000 | Processo Adm: 10636-7/2019 - Adequação da Dotação para o Transporte Escolar | 197.383,54 |
| Total de Suplementações | 585.262,60 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 585.262,60 (quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha | Dotação Anulada | Valor |
235 | 19.02.15.452.0015.2.114.339030.01.1100000 | 59.498,00 |
372 | 07.01.12.361.0019.2.077.339039.01.2200000 | 328.381,06 |
372 | 07.01.12.361.0019.2.077.339039.01.2200000 | 197.383,54 |
| Total de Anulações | 585.262,60 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.
Itupeva, 16 de abril de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
Decreto nº 3.939/2025 02
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
