IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 20 de maio de 2025 | Edição nº 2026 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.940, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:
| Órgão/ Categoria de Programação | De | Para | Histórico | Valor | ||
| 09.02.10.302.0008.2.049 | 339039.01.3100000 | 557 | 339030.01.3100000 | 551 | Processo Adm: 13636/2024 - Manutenção preventiva e corretiva para veículos | 19.344,00 |
| 20.01.27.812.0016.2.014 | 339039.01.1100000 | 472 | 339030.01.1100000 | 470 | Processo Adm: 4191/2025 - Aquisição de Uniformes Esportivos | 11.950,00 |
| 19.01.15.122.0004.2.206 | 449052.01.1100000 | 210 | 339030.01.1100000 | 203 | Processo Adm: 13636/2024 - Manutenção Preventiva e Corretiva para Veículos | 1.328,00 |
| 19.03.15.452.0015.2.093 | 339040.01.4500000 | 245 | 339093.01.4500000 | 967 | Proc. Adm. nº 4901/2025 –Devolução de Importância paga em 2024 | 704,32 |
| 09.02.10.302.0008.2.049 | 339030.05.3020004 | 553 | 337139.05.3020004 | 550 | Processo Adm: 321/2023 - Exames Diagnósticos e Laboratoriais | 150.000,00 |
| 03.01.04.122.0006.2.206 | 339030.01.1100000 | 142 | 339040.01.1100000 | 145 | Processo Adm: 5474/2025 - Serviços de Tecnologia da Informação | 35.000,00 |
| 19.02.26.122.0015.2.206 | 449052.01.1100000 | 222 | 339030.01.1100000 | 217 | Aquisição de Bateria 7AMP | 392,00 |
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| Total de Alterações | 218.718,32 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.
Itupeva, 16 de abril de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
Decreto nº 3.940/2025 02
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
