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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 20 de maio de 2025 | Edição nº 2026 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.941, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 6º da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.171,20 (quarenta e dois mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha	Dotação Suplementada	Exposição Justificada	Valor
927	11.05.08.122.0029.2.206.339036.01.5100000	Bolsa Estágio - 04/2025	30.360,00
644	09.02.10.305.0008.2.062.339049.01.3100000	Auxílio Transporte - 04/2025	7.368,80
229	19.02.26.122.0015.2.206.339036.01.1100000	Bolsa Estágio - 04/2025	4.442,40
		Total de Suplementações	42.171,20

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:

I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 42.171,20 (quarenta e dois mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha	Dotação Anulada	Valor
156	04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000	30.360,00
156	04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000	7.368,80
156	04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000	4.442,40
	Total de Anulações	42.171,20

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 16 de abril de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Decreto nº 3.941/2025 02

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA

Secretária Municipal de Gestão Pública Interina

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.