IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 21 de maio de 2025 | Edição nº 1778 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.665 DE 13 DE MAIO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.307 DE 13/05/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 20.870,03(vinte mil, oitocentos e setenta reais e três centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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412 | Material de Consumo | 3.608,75 |
02.13.04 | DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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546 | Material de Distribuição Gratuíta | 17.261,28 |
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| TOTAL | 20.870,03 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 20.870,03(vinte mil, oitocentos e setenta reais e três centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 13 de Maio 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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