IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 20 de maio de 2025 | Edição nº 1276 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.329/2025.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Wilton Cesar Siqueira e Neiva Aparecida Pereira, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Wilton Cesar Siqueira e Neiva Aparecida Pereira, de um imóvel urbano constante de um terreno situado na Avenida Diego Carmona Garcia, distante 23,81 metros em curva da esquina com a Rua Capitão Laudelino de Brito, sem benfeitorias, composto pela data "C" e parte da data "G", do quarteirão n° "01", deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, sendo de quem da Avenida Diego Carmona Garcia olha para o imóvel mede 25,01 metros de frente, do lado direito mede 47,66 metros sendo, 25,66 metros confrontando com a Data "B", mais 22,00 metros confrontando com Parte da Data "F", do lado esquerdo mede 59,56 metros sendo, 26,56 metros confrontando com Miguel Ernandes Filho (Matrícula n° 23.357), mais 11,00 metros confrontando com Aparecido Donizete Barussi (Matrícula n° 6.289), mais 11,00 metros confrontando com Maria da Graça Russo Rodrigues casada com Sergio Munhoz Rodrigues (Matrícula n° 4.951), mais 11,00 metros confrontando com Evanir Maria Mendes Rodrigues e outros (Matrícula n° 2.715), e no fundo mede 22,00 metros sendo, 11,00 metros confrontando com Dinossi José Casa Grande casado com Natalia Ovídio Casa Grande (Matrícula n° 2.706) mais 11,00 metros confrontando com Silvia Regina Zuanazzi (Matrícula n° 2.728), perfazendo assim a área de 1.179,36 metros quarados, oriundo da matrícula CRI nº 23.727, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00118700; da seguinte forma após desdobro: a) Parte da Matrícula n° 23.727 (Lote A) : um imóvel urbano constante de um terreno situado na Avenida Diego Carmona Garcia, distante 23,81 metros em curva da esquina com a Rua Capitão Laudelino de Brito, sem benfeitorias, composto por parte das datas "C" e "G", do quarteirão n° "01", deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi com as seguintes medidas e confrontações; na frente 12,50 metros confrontando com a Avenida Diego Carmona Garcia, no fundo 11,00 metros confrontando com Dinossi José Casa Grande casado com Natalia Ovídio Casa Grande (Matrícula n° 2.706), no lado direito 53,61 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 23.727 (Lote B), no lado esquerdo 59,56 metros sendo, 26,56 metros confrontando com Miguel Ernandes Filho (Matrícula n° 23.357), mais 11,00 metros confrontando com Aparecido Donizete Barussi (Matrícula n° 6.289), mais 11,00 metros confrontando com Maria da Graça Russo Rodrigues casada com Sergio Munhoz Rodrigues (Matrícula n° 4.951), mais 11,00 metros confrontando com Evanir Maria Mendes Rodrigues e outros (Matrícula n° 2.715), perfazendo assim a área de 622,37 metros quarados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00118700; e, b) Parte da Matrícula n° 23.727 (Lote B) : um imóvel urbano constante de um terreno situado na Avenida Diego Carmona Garcia, distante 12,50 metros mais 23,81metros em curva da esquina com a Rua Capitão Laudelino de Brito, sem benfeitorias, composto por parte das datas "C" e "G", do quarteirão n° "01", deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi com as seguintes medidas e confrontações; na frente 12,51 metros confrontando com a Avenida Diego Carmona Garcia, no fundo 11,00 metros confrontando com Silvia Regina Zuanazzi (Matrícula n° 2.728), no lado direito 47,66 metros sendo, 25,66 metros confrontando com a Data "B", mais 22,00 metros confrontando com Parte da Data "F", no lado esquerdo 53,61 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 23.727 (Lote A), perfazendo assim a área de 556,99 metros quarados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00118705.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 19 de maio de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
