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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 21 de maio de 2025 | Edição nº 2016 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.551, DE 20 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO DENOMINADA “BOLSA ATIRADOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º O valor da ajuda de custo mensal denominada “Bolsa Atirador”, concedida aos atiradores que se encontrem prestando serviço militar obrigatório no Tiro de Guerra 02-073, sediado no município de Guararapes, em conformidade com o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.982/2022, fica alterada, a partir de 1º de junho de 2025, para R$ 262,50 (Duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Guararapes, 20 de maio de 2025

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.