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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 21 de maio de 2025 | Edição nº 190 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3317, de 21 de maio de 2025.

“Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade da servidora Maria Rita Ferreira”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOTUCA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I. Fica concedida a prorrogação da Licença Maternidade da Servidora MARIA RITA FERREIRA, ocupante do cargo de Professora de Português PEB II, lotada na escola Adolpho Thomaz de Aquino – FUNDEB 6° ao 9° ano, nos termos do Artigo 1º da Lei 784 de 27 de maio de 2019, pelo prazo adicional de 60 (sessenta dias), a partir de 18/08/2025 até 16/10/2025.

II. As despesas com a execução desta Portaria, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente

III. A presente portaria entra em vigor a partir da presente data.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 21 de maio de 2025.

FABIO DE MENEZES CHAVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.