IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 21 de maio de 2025 | Edição nº 790 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.858, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário, no valor total de R$ 524.980,77 (Quinhentos e Vinte e Quatro Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Setenta e Sete Centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.802, de 11 de dezembro de 2024.
09.001 - FUNDEB
Nº FICHA: 310 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.182,66
02.264.2024.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ANO ANTERIOR 1.182,66
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 210 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$7.275,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 7.275,00
09.001 - FUNDEB
Nº FICHA: 312 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$34.735,00
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 34.735,00
09.001 - FUNDEB
Nº FICHA: 312 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.000,00
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 436 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$3.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.500,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 72 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
Nº FICHA: 411 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$284.442,56
02.220.0016.0000 EDUCAÇÃO - MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 27.360,00
05.233.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 39.448,50
05.242.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 11.016,00
05.283.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 44.114,00
05.284.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE PRE- 30.936,00
05.285.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 131.568,06
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 73 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 100.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 73 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$11.272,05
01.110.0000.0000 GERAL 11.272,05
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 204 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$6.060,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.060,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 85 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 228 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$700,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 700,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 130 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$7.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 7.500,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 130 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$200,00
01.110.0000.0000 GERAL 200,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 162 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$18.813,50
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 18.813,50
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Nº FICHA: 115 - 05.001.20.606.4.2012-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 78 - 02.001.4.122.1.2009-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 221 - 08.001.8.244.7.2025-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$300,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 300,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 10 - 01.001.4.122.1.2001-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$12.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 12.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (ART. 43, § 1º, INCISO II DA LEI 4.320/64) R$284.442,56
02.220.0016.0000 EDUCAÇÃO - MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 27.360,00
05.233.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 39.448,50
05.242.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 11.016,00
05.283.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 44.114,00
05.284.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE PRE- 30.936,00
05.285.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 131.568,06
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.182,66
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$7.275,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 7.275,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 310 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$34.735,00
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 34.735,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 310 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$1.000,00
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 1 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$12.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 12.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 200 - 07.001.10.305.6.2024-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$6.060,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.060,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
Nº FICHA: 111 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 437 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.500,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 213 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$300,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 300,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 225 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$700,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 700,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 74 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 100.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 74 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 74 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$11.272,05
01.110.0000.0000 GERAL 11.272,05
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 129 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$7.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 7.500,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 129 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$200,00
01.110.0000.0000 GERAL 200,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 161 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$18.813,50
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 18.813,50
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 88 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
Nº FICHA: 105 - 04.001.4.122.1.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 05 de março de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
