IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 22 de maio de 2025 | Edição nº 1256 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.968 – DE 19 DE MAIO DE 2025
“Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI (biênio 2025-2027), nos termos do Decreto n.º 8.899/99 e suas alterações”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 29.866/2025 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI (biênio 2025-2027), nos termos do Decreto n.º 8.899, de 5 de abril de 1999, e suas alterações:
I – um representante do Poder Executivo Municipal:
Titular: Delcir Getulio Nardo (Presidente), CPF n.º ***181518**
Suplente: Paulo Sérgio Poi
II – um representante indicado pelos condutores de veículos do Município:
Titular: Dorival dos Santos Junior, CPF n.º ***682838**
Suplente: Luana Alba Silveira
III – um representante do órgão que impôs a penalidade:
Titular: Graziella Dessanti Dossi, CPF n.º ***354088**
Suplente: Jefferson Machado Lucas
Art. 2.º A composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, estabelecida por este Decreto, vigorará pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 22 de maio de 2025.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de maio de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS
Respondendo pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
MARIANE PRATES RAMALHO
Assessora de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
