Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 21 de maio de 2025 | Edição nº 1847 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 044/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Designa servidora municipal para atuação junto a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social (Órgão Gestor) e dá outras providências.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora municipal MARIA ANGELICA COTRIM BRASIL VIEIRA, portadora do RG. nº 18.***.***-2 SSP/SP, CPF nº 109.***.***-80, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico - 20 horas, lotada no Paço Municipal, para exercer suas atividades, sem prejuízo de suas atribuições legais e funcionais, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL – ÓRGÃO GESTOR, bem como atuar como Técnica da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Art. 2º - Fica a servidora mencionada, ainda, designada para atuar como substituta da Procuradora Jurídica do Paço Municipal, nos casos de ausência, afastamento ou impedimento legal da titular.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/05/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê Ciência

Meridiano, 21 de maio de 2025.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias, publicado neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.