IMPRENSA OFICIAL - LUIZ ANTÔNIO
Publicado em 22 de maio de 2025 | Edição nº 288 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.748 DE 21 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Interno nº 01/2025, da Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
RODRIGO MELLO MARQUES, Prefeito do Município de Luiz Antônio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o Processo Seletivo Interno nº. 01/2025 para provimento das funções de confiança da Prefeitura Municipal De Luiz Antônio/SP, em conformidade com a legislação em vigor;
Considerando o transcurso de todos os prazos para recurso, impugnação, reclamação ou eventuais questionamentos acerca do resultado classificatório final do respectivo certame.
DECRETA:
Art. 1º Após o transcurso de todos os prazos recursais e considerando os termos do Parecer Técnico emitido pela Comissão Especial do respectivo Processo Seletivo Interno, fica homologado o resultado final, bem como todo o Processo Seletivo Interno nº 01/2025, que teve por objeto a função de confiança de Diretor de Escola.
Art. 2º Os candidatos habilitados serão designados pelo gestor municipal, de acordo com as necessidades da Administração Pública, sempre em obediência à lista classificatória.
Parágrafo Único. A designação recairá, obrigatoriamente, sobre os candidatos habilitados pela Comissão de Avaliação, titulares de emprego da carreira do magistério público municipal de educação básica, que possuam os requisitos para provimento da função de confiança, em estrita observância à lista classificatória, nos termos do art. 2º, §2º, do Decreto nº. 2.648, de 10 de outubro de 2024.
Art. 3º Os interessados deverão acompanhar os editais de convocação publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Luiz Antônio/SP no site https://imprensaoficialmunicipal.com.br/luizantonio e no site desta Prefeitura, através do endereço eletrônico https://luizantonio.sp.gov.br/
Art. 4º A validade do presente Processo Seletivo Interno nº. 01/2025 será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação desta homologação, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Luiz Antônio/SP, observado o interesse público, bem como a necessidade, oportunidade e conveniência administrativa.
Art. 5º Esta homologação entra em vigor na data de sua publicação, para todos os efeitos legais, ficando a Prefeitura Municipal de Luiz Antônio/SP autorizada a adotar as providências pertinentes para a designação dos candidatos habilitados, observada a ordem de classificação.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
RODRIGO MELLO MARQUES
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
