IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 21 de maio de 2025 | Edição nº 1847 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 043/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025
(Dispõe de concessão de Pensão mensal por Morte).
FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONCEDE: PENSÃO POR MORTE, a partir de 01 de maio de 2025, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, e nos termos da Legislação em vigor, especialmente o disposto no Art. 11, incisos I e II e Art. 21 a 27 da Lei Complementar Municipal nº 208/2022 ao senhor RENATO MELO DE FIGUEIREDO, portador do RG. nº 3-***-***-8 e do CPF/MF nº 365-***-***-15, em razão do falecimento de sua esposa e ex-servidora aposentada desta municipalidade, senhora NEIDE ROSSI FIGUEIREDO, portadora do RG. nº 10.***-***-5 e do CPF/MF. nº 121-***-***-40, ocorrido em 28 de abril de 2025, conforme Óbito nº 124305 01 55 2025 4 00004 295 0001579 07, com direito a pensão vitalícia de acordo com a última remuneração, no valor de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) mensais.=================================================================
Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.
Meridiano, 20 de maio de 2025.
FÁBIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias, publicada no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
