IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 21 de maio de 2025 | Edição nº 1255A | Ano VIII

DECRETO Nº 3.576/2025

Revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 3.553, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto Municipal nº 3.553, de 16 de janeiro de 2025:

I - inciso II do art. 6º;

II - alínea "a" do inciso II do art. 6º; e

III - alínea "a" do inciso IV do art. 6º.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 21 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Prefeito Municipal

SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA

Secretária de Governo

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