IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 21 de maio de 2025 | Edição nº 1778 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.671, de 20 de MAIO de 2025.
Que convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e
Considerando os termos da Portaria MCID 175/2024, do Ministério das Cidades, e da Portaria SDUH 2/2024,
Decreta:
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade, a se realizar no período compreendido entre 21 de maio e 15 de junho de 2025, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º A 5ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do tema "Construindo a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.".
Art. 3º Será instituído, no prazo de 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Organizadora Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
I. Gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 42,3%;
II. Movimentos populares: 26,7%;
III. Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 9,9%;
IV. Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%;
V. Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%;
VI. ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano: 4,2%.
Parágrafo único. À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 20 de maio de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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