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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 22 de maio de 2025 | Edição nº 1004 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.856, DE 22 DE MAIO DE 2025.

DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA JULIANA D’ERCOLE DE MENEZES SANT’ANNA”

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ”PROFESSORA JULIANA D’ERCOLE DE MENEZES SANT’ANNA”, o espaço público a ser construído na Área Institucional do Bairro Jardim Terras de Santo Antonio, sita na Rua Rafael Caiafa, s/n, cadastro municipal n. 94-23-068-0007-001, matrícula n. 6521.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 22 de maio de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 22 de maio de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.