IMPRENSA OFICIAL - LOURDES
Publicado em 22 de maio de 2025 | Edição nº 1015 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 6.221 DE 07 DE MAIO DE 2.025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - A VIII Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde do Município para o dia 27 de junho de 2025.
Art. 3º - O tema central da Conferência será “Equidade no Financiamento da Saúde: Garantia de Acesso e Justiça Social no SUS” e os eixos temáticos são: Equidade no Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), Financiamento da Média e Alta Complexidade: Como Garantir Acesso com Justiça, Assistência Farmacêutica: Financiamento Suficiente para Garantir Acesso, Vigilância em Saúde e Equidade: Financiamento para Prevenir e Proteger.
Art. 4º - A Conferência de Saúde será realizada em módulo único tendo por local de abertura no dia 27 de junho de 2025, às 13 horas, nas dependências do Centro de Convivência do Idoso, localizado a Rua Dr. Pio Antunes de Figueiredo, n.º 215, com término previsto para as 17 horas.
Art. 5º - A Conferência será presidida pelo Diretor Municipal de Saúde e coordenada pelo Departamento Municipal de Saúde de Lourdes.
Art. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pelo Gestor Municipal de Saúde.
Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Art. 8º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos sete (07) dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025).
Município de Lourdes, 07 de maio de 2.025
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Maria de Lourdes Barros
Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
