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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 22 de maio de 2025 | Edição nº 1939 | Ano IX

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 1.112, DE 20 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte ao Senhor LUIZ FERNANDO DA CRUZ em razão do falecimento da servidora Senhora ANA LÚCIA FRANCO.

CLEBER LUIS BRAGA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 80/2010, e

Considerando os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n° 266, de 26/10/2022,

R E S O L V E,

Art. 1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor do Senhor LUIZ FERNANDO DA CRUZ, portador do RG n.° ***.206.400-* e inscrito no CPF sob o n.º ***478938**, companheiro da de cujus, em razão do óbito da Senhora ANA LÚCIA FRANCO, portadora do RG n.º ***.150.371-* e inscrita no CPF sob o n.º ***170068** servidora ativa, conforme Processo n.º 024/2025 do OLÍMPIA PREV, a partir de 09/04/2025, data do requerimento, até posterior deliberação.

Art. 2.º O reajuste se dará conforme art. 20, da Lei Complementar nº 266/2022, na mesma data, e com mesmo índice, utilizados para fins de reajuste dos benefícios concedidos pelo INSS.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 09/04/2025.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 20 de maio de 2025.

CLEBER LUIS BRAGA

Diretor Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.