IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 21 de maio de 2025 | Edição nº 1836 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.105, DE 16 DE MAIO DE 2025
(Nomeia Comissão Especial de Avaliação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.)
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E: –
Art. 1º Nomear a Sr.ª ELISETE DE SOUZA RODRIGUES FERNANDES, inscrita no CPF sob o nº ***465138** – Secretária Municipal de Educação, para exercer a Presidência da Comissão Especial de Avaliação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação; e como membros, as Diretoras de Escola:
Sr.ª VILMA SOARES DOS SANTOS SILVEIRA
, inscrita no CPF sob o nº ***949728**;
Sr.ª DIANA DA SILVA ALMEIDA CAIRES
, inscrita no CPF sob o nº ***897605**.
A referida comissão tem por finalidade avaliar o sistema pedagógico referente à licitação na Modalidade Concorrência Pública nº 001/2025, destinada à contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistema pedagógico de ensino, incluindo:
Fornecimento de material apostilado impresso para alunos e professores, referente às fases da Educação Básica: Maternal, Educação Infantil (Etapas I e II) e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, incluindo o componente de Língua Inglesa;
Materiais didáticos de apoio com foco na melhoria da aprendizagem em Matemática, visando ao desenvolvimento das competências avaliadas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB);
Sistema de Avaliações Periódicas Online, integrado a uma Plataforma Educacional de Aprendizagem, com funcionalidades voltadas ao diagnóstico e acompanhamento dos resultados educacionais;
Prestação de serviços de implantação, capacitação e assessoria pedagógica, conforme especificações constantes no Anexo I do edital, com previsão de implantação no ano letivo de 2025.
Art. 2º Fica concedida gratificação de 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos à Presidente da Comissão, e 10% (dez por cento) aos demais membros, conforme disposto no art. 64, § 1º, da Lei Complementar nº 006/2009.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 14 de maio de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
COLMAN SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Certifico que a presente Portaria foi registrada, publicada por afixação no local de costume desta Prefeitura, enviada para publicação no Diário Oficial do Município (DOM) – www.indiapora.sp.gov.br – e dada ciência aos interessados na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
