IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 22 de maio de 2025 | Edição nº 1899 | Ano XX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
= LEI Nº 5.363/2025 =
de 22 de maio de 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamentovigente, um créditoadicional na importância de R$115.097,47 distribuídos as seguintes dotações:
Anulação
Suplementação ( + )
115.097,47
02 06 01 FMS - Fundo Municipalde Saúde
665 | 10.301.0007.2020.0000 | Infraestrutura de Saúde Pública | 47.548,73 | |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R.: 0 08 | 00 | |
08 | EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. | |||
100 101 | EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS |
02 10 01 Infraestrutura Urbana
666 | 15.451.0011.2173.0000 | Infraestrutura de Serviços Urbana | 67.548,74 | |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 08 | 00 | |
08 | EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. | |||
110 000 | GERAL |
Art. 2º O créditoaberto na formado artigo anteriorserá coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer
320 | 27.812.0014.2135.0000 | Desenvolvimento e Fomento ao Esporte | -47.548,73 |
3.3.50.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 0 08 00 | |
08 | EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. | ||
110 000 | GERAL |
02 10 01 | Infraestrutura Urbana | ||
503 | 15.451.0011.1008.0000 | Infraestrutura de Serviços Urbana | -67.548,74 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 0 08 00 | |
08 | EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. | ||
110 000 | GERAL | ||
-115.097,47
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presentecrédito será abertoatravés de Decretodo Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 22 de maio de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
