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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 23 de maio de 2025 | Edição nº 1803 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.334, DE 05 DE MAIO DE 2025

Autoriza o Executivo Municipal a doar à Coopersol – Cooperativa de Reciclagem de Resíduos Sólidos, bens móveis inservíveis.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à Coopersol – Cooperativa de Reciclagem de Resíduos Sólidos, a fim de atender as atividades e objetivos sociais da entidade, os bens móveis patrimoniais inservíveis à Municipalidade, baixados durante o exercício de 2025.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 05 de maio de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 05 de maio de 2025

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

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