IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 23 de maio de 2025 | Edição nº 1803 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.342, DE 19 DE MAIO DE 2025
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.065, de 16/05/2025, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 1201 - Funcional: 08.243.0081-2.489
3.3.50.39.29 - 01 – 510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - ONG Olaria....................R$ 400.000,00
Ficha: 1202 - Funcional: 08.243.0081-2.489
3.3.50.39.29 - 02 – 500.0045 - Repasses ao Terceiro Setor - ONG Olaria....................R$ 95.894,00
Ficha: 1203 - Funcional: 08.243.0081-2.489
3.3.50.39.29 - 05 – 500.0002 - Repasses ao Terceiro Setor - ONG Olaria....................R$ 93.333,31
Ficha: 1204 - Funcional: 08.243.0081-2.990
3.3.50.39.29 - 01 – 510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - ONG Olaria....................R$ 132.000,00
Ficha: 1205 - Funcional: 08.243.0081-1.615
4.4.50.39.25 - 01 – 510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor para Investimentos - ONG Olaria..............................................................................................................................R$ 11.772,69
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 733.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0721 - Funcional: 08.122.0081-1.554
4.4.90.51.00 - 01 - 510.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 22.000,00
Ficha: 0730 - Funcional: 08.243.0070-1.615
4.4.50.39.02 - 01 - 510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor para Investimentos - Criança e Adolescente.....................................................................................................................R$ 11.772,69
Ficha: 0755 - Funcional: 08.245.0081-2.026
3.3.90.30.00 - 01 - 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 6.027,50
Ficha: 0812 - Funcional: 08.243.0081-2.489
3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 268.972,50
Ficha: 0813 - Funcional: 08.243.0081-2.489
3.3.90.39.00 - 02 – 500.0045 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 95.894,00
Ficha: 0814 - Funcional: 08.243.0081-2.489
3.3.90.39.00 - 05 – 500.0002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 93.333,31
Ficha: 0820 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.48.00 - 01 - 510.0000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PF...............R$
100.000,00
Ficha: 0857 - Funcional: 08.245.0081-2.910
3.3.90.39.00 - 01 - 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 25.000,00
Ficha: 0937 - Funcional: 08.243.0081-2.990
3.3.90.39.00 - 01 - 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 110.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 733.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 19 de maio de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de maio de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
