IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 23 de maio de 2025 | Edição nº 1803 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.343, DE 19 DE MAIO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.066, de 16/05/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1096 - Funcional: 13.392.0048-2.160
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 94.000,00
Ficha: 1117 - Funcional: 13.392.0048-2.916
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 34.500,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 128.500,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 1072 - Funcional: 13.122.0048-1.517
4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE....................R$ 20.000,00
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1085 - Funcional: 13.392.0048-1.554
4.4.90.51.00 - 01 -110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................R$ 9.000,00
Ficha: 1090 - Funcional: 13.392.0048-2.158
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 36.000,00
Ficha: 1092 - Funcional: 13.392.0048-2.159
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 5.000,00
Ficha: 1093 - Funcional: 13.392.0048-2.159
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 5.000,00
Ficha: 1098 - Funcional: 13.392.0048-2.386
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 500,00
Ficha: 1099 - Funcional: 13.392.0048-2.386
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 3.500,00
Ficha: 1108 - Funcional: 13.391.0048-2.908
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 15.000,00
Ficha: 1111 - Funcional: 13.392.0048-2.911
3.3.50.39.07 - 01 - 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Orquestra Sinfônica Municipal.......................................................................................................................R$ 18.000,00
Ficha: 1115 - Funcional: 13.392.0048-2.916
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 900,00
Ficha: 1116 - Funcional: 13.392.0048-2.916
3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 600,00
Unidade: 02.19.03 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO
Ficha: 1123 - Funcional: 23.695.0065-4.010
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.000,00
Ficha: 1125 - Funcional: 23.695.0065-4.010
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 14.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 128.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 19 de maio de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de maio de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
