IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 23 de maio de 2025 | Edição nº 1803 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.345, DE 19 DE MAIO DE 2025
Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Lins, bens móveis adquiridos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, os quais serão destinados à Unidade Escolar, conforme discriminado abaixo:
I - EMEI “Nossa Senhora de Fátima”:
a) 01 (um) Repetidor de WI-FI, marca Intelbras, através da Nota Fiscal nº 201, de 26/12/2024, da empresa Toyomitsu Kamada;
b) 01 (um) Armário de Aço 2 portas, Euro CRL, através da Nota Fiscal nº 7627, de 23/12/2024, da empresa Aparecido Marques dos Santos Lins - ME.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 19 de maio de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de maio de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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