IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 23 de maio de 2025 | Edição nº 2170 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.891, de 22 de maio de 2025.
Dispõe sobre extinção da Escola Municipal de Educação Básica – EMEB “Professora Elza Maria Martucci”.
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando que o Decreto Municipal nº 2.697, de 20 de dezembro de 1999, dispôs sobre a criação da Escola Municipal de Jurupema;
Considerando o Decreto Estadual nº 68.504, de 06 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá outras providências;
Considerando o Ofício nº 025/2024 da lavra de Jucimara De Aguiar, que ocupa o cargo de Vice-Diretora de Escola na EMEB “Professora Elza Maria Martucci”, que tramita por meio do processo eletrônico protocolado nesta prefeitura sob o nº 3314/2024, ratificado no despacho às fls. 11, da senhora Rita de Cássia Ramalho Bieras, d. Secretária Municipal de Educação,
Decreta:
Art. 1º. Fica extinta, para todos os efeitos legais, a Escola Municipal de Educação Básica – EMEB “Professora Elza Maria Martucci”, localizada na rua Francisco Martins da Cunha, 1273 – Jurupema, Distrito de Taquaritinga, CEP 15909-021, Código CIE: 246396 - Código INEP: 35246396.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 2.697, de 20 de dezembro de 1999.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 22 de maio de 2025.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
