IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 24 de maio de 2025 | Edição nº 1258 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.972 – DE 21 DE MAIO DE 2025
“Designa os membros da Comissão Deliberativa responsável pela administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura na forma e para os fins previstos na Lei Municipal n.º 7.422/11"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 30.231/2025 da Secretaria Municipal de Cultura,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam designados na forma e para os fins previstos na Lei Municipal n.º 7.422, de 29 de novembro de 2011, os seguintes membros para compor a Comissão Deliberativa responsável pela administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, incumbida da realização dos encargos de concessão e fiscalização da aplicação dos recursos concedidos aos projetos culturais:
I – Representantes do Poder Público:
a) Luciene Cibelle Gomes (designada pela Secretária Municipal de Cultura);
b) Lucas Costa Magalhães (designado pela Secretária Municipal da Fazenda).
II – Representantes da Sociedade:
a) Pedro Henrique Ribeiro Borges (Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba);
b) Maria de Fátima Florentino (representante de entidade de natureza cultural com sede, foro e atuação no Município de Araçatuba).
Art. 2.º O mandato dos membros da Comissão Deliberativa ora designados será por 2 (dois) anos e não receberão qualquer tipo de remuneração ou gratificação pelo exercício de suas funções sendo elas consideradas relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de maio de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
VANESSA CRISTINA MANARELLI DE BARROS ROCHA
Secretária Municipal de Cultura
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
MARIANNE FORNAGEIRO DE SOUZA
Respondendo pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
MARIANE PRATES RAMALHO
Assessora de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
