IMPRENSA OFICIAL - MAGDA
Publicado em 26 de maio de 2025 | Edição nº 1460 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2827, DE 23 DE MAIO DE 2025.
Cria o Comitê Municipal de Investigação e Prevenção da Mortalidade Infantil e Materna.
RODOLFO FERREIRA KAMA, Prefeito Municipal de Magda, Estado de São Paulo, Comarca de Nhandeara, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Comitê Municipal de Investigação e Prevenção da Mortalidade Infantil e Materna com as seguintes atribuições:
a) Organizar um sistema de investigação epidemiológica dos óbitos infantis e maternos a nível municipal;
b) Incentivar o aperfeiçoamento do conhecimento sobre as causas de mortalidade infantil e materna e os fatores de risco associados, determinando inclusive a relação entre as condições de vida e o risco de mortalidade infantil e materna;
c) Garantir a comparabilidade de estatística de mortalidade infantil e materna com os níveis nacional, regional e local, fortalecendo e/ou adequando os sistemas estatísticos disponíveis com a finalidade de examinar as tendências da mortalidade e identificar os subgrupos de população de maior risco;
d) Sensibilizar os formuladores de políticas responsáveis pela sua execução, profissionais de saúde e a comunidade sobre a situação da mortalidade infantil e materna;
e) Recomendar aos gestores ações de intervenção para a melhoria da qualidade da assistência à saúde materno infantil e outras ações de prevenção estimulando parcerias entre diversas instituições envolvidas, governamentais ou não.
Art. 2º - O Comitê Municipal de Investigação e Prevenção da Mortalidade Infantil e Materna terá a seguinte composição:
I. Será composto por 07 (Sete) representantes, sendo:
a) 02 (dois) representante da área administrativa da Saúde;
Aline Fernandes Garcia Massuia
RG: 29.XXX.XXX-1
CPF: 219.XXX.XXX-65
Fatima Aparecida Gonçalves Saraiva
RG: 35.XXX.XXX-1
CPF: 338.XXX.XXX-09
Suplentes:
Alexandre Paiva Batello
RG: 28.XXX.XXX-1
CPF: 276.XXX.XXX-04
Michele Ferreira
RG: 30.XXX.XXX-2
CPF: 222.XXX.XXX-86
b) 01 (um) representante do ESF;
Dra. Nathalia da Silva Barlafante
RG: 45.XXX.XXX-4
CPF: 434.XXX.XXX-18
Suplente:
Dr. Carlos Augusto Gonçalves Junior
RG: 34.XXX.XXX-6
CPF: 319.XXX.XXX-40
c) 01 (um) representante da área médica;
Dr. José Nilson de Paula
RG: 10.XXX.XX1
CPF: 063.XXX.XXX-69
Suplente:
Dra. Daniele Tirapeli Quirino Barbosa
RG: 48.XXX.XXX-2
CPF: 407.XXX.XXX-03
d) 01 (um) representante do setor vigilância Epidemiológica responsável pelo sistema de informatização do SIM/SINASC;
Ivan José Peria
RG: 28.XXX.XXX-3
CPF: 217.XXX.XXX-08
Suplente:
Gilberto Barbosa de Oliveira
RG: 15.XXX.XXX-8
CPF: 046.XXX.XXX-93
e) 01 (Um) Assistente Social;
Gabriela Cristina de Oliveira
RG: 46.XXX.XXX-8
CPF: 226.XXX.XXX-48
Suplente:
Ana Luiza Pavanelli
RG: 34.XXX.XXX-9
CPF: 312.XXX.XXX-82
f) 01 (Um) Membro do Conselho Tutelar.
Beatriz Ribeiro Lopes
RG: 48.XXX.XXX-2
CPF: 377.XXX.XXX-21
Suplente:
Elias Barbosa Ribeiro
RG: 11.XXX.XXX-6
CPF: 019.XXX.XXX-73
Parágrafo Único – Cada membro terá um suplente indicado pela instituição de origem que o substituirá nos seus impedimentos.
Art. 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Magda-SP, 23 de maio de 2025.
Rodolfo Ferreira Kamá
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
