IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 23 de maio de 2025 | Edição nº 1404 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.036, DE 20 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidores como Agentes de Atendimento na Unidade SEBRAE AQUI, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso nº 140/2021, firmado entre esta Municipalidade e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo, para a conjugação de esforços para implantação do canal de atendimento presencial denominado SEBRAE AQUI, regido pela política de implantação do Programa SEBRAE AQUI, pela Diretoria Executiva do SEBRAE/SP;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores como Agentes de Atendimento na Unidade implantada junto a esta Municipalidade, para dar continuidade nos trabalhos que vem sendo realizados.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar as servidoras abaixo descritas, como Agente de Atendimento na Unidade SEBRAE AQUI, implantado neste Município de Buritama.
I - JOSIANY KEILA MACENO DE MIRANDA BAGGIO - matrícula 1846, lotada no cargo de “Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico”.
II - ALLINE AMÉLIA MANZALI GARCIA COSTA – matrícula 3501, lotada no cargo de “Diretor Adjunto de Administração”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 4.672/2022.
Buritama/SP, 20 de maio de 2025, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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