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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 23 de maio de 2025 | Edição nº 512 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.218/2025

23 de maio de 2025

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA" NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Barras, o "Dia do Profissional da Educação Física", a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de setembro, em reconhecimento à importância dos profissionais desta área para a saúde, qualidade de vida e desenvolvimento social da população.

Art. 2º O "Dia do Profissional da Educação Física" será comemorado com eventos de valorização, debates, palestras e ações de conscientização sobre o papel do profissional de Educação Física na promoção de saúde e bem-estar da comunidade.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 23 de maio de 2025.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.