IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 23 de maio de 2025 | Edição nº 1532 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.843/2025
de 20 de maio de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.369, de 10 de dezembro de 2024 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Suplementação ( + ) 240.000,00
02 02 02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
47 04.122.0007.2004.0000 Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico 16.000,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 09 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
135 04.123.0015.2015.0000 Manutenção e Melhorias do Depto de Tributação 26.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
237 10.301.0026.2026.0000 Atenção Primária em Saúde – Próprios 26.000,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
372 12.361.0030.2081.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
404 12.306.0032.2043.0000 Distribuição de Alimentos com Qualidade aos Alunos 82.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
416 12.306.0032.2073.0000 Programa de Alimentação para Ensino Fundamental 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
285 000 RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL
02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
510 08.241.0041.2051.0000 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Voltadas a Idos 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
38 04.124.0005.2094.0000 Gabinete do Prefeito -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
40 04.124.0005.2094.0000 Gabinete do Prefeito -5.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
44 04.122.0007.2004.0000 Desenvolvimento Econômico -16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 09 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
130 04.123.0015.2015.0000 Departamento de Finanças -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
132 04.123.0015.2015.0000 Departamento de Finanças -3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 09 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
136 04.123.0015.2015.0000 Departamento de Finanças -12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS
273 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -26.000,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
374 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -40.000,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 09 05 EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
397 12.366.0030.2041.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
415 12.306.0032.2073.0000 Outras Despesas com Educação -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME
421 12.306.0032.2075.0000 Outras Despesas com Educação -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
424 12.306.0032.2076.0000 Outras Despesas com Educação -32.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
512 08.241.0041.2051.0000 Proteção Social Especial de Média Complexidade -3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 20 de maio de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
