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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 23 de maio de 2025 | Edição nº 1527 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 290, DE 23 DE MAIO DE 2025.

“Altera a composição da Comissão Especial designada pela Portaria nº 096, de 17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a necessidade de alteração na composição da Comissão Especial de Procedimento Administrativo, originalmente nomeada pela Portaria nº 096, de 17 de fevereiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Especial de Procedimento Administrativo destinada à apuração da existência ou não de danos ao erário público e eventual responsabilidade funcional decorrente de supostas irregularidades ocorridas em reforma de prédio público municipal, passando a ser integrada pelos seguintes servidores:

Viviane Geralde de Oliveira – Procurador Jurídico

Rafael Augusto Martins Damianci – Procurador Jurídico

Isabela Amorim de Carvalho – Agente Administrativo I

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 096, de 17 de fevereiro de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 23 de maio de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito do Município de Castilho

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.