IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 26 de maio de 2025 | Edição nº 1804 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.338, DE 09 DE MAIO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0247 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.........................R$ 20.000,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0977 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP.S VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................R$ 8.000,00
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 28.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0259 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.............................................................R$ 20.000,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0975 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL..................R$ 8.000,00
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 28.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 09 de maio de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 09 de maio de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
